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Como conduzir um projeto de contencioso tributário ativo?

Ao longo destes anos, conversamos com centenas de profissionais tributários dos mais diferentes setores. Por mais qualificados que sejam, um ponto em comum a ser destacado é que poucos pensam no contencioso tributário ativo como uma estratégia defensiva, de contenção de custos.

Existem alguns receios compreensíveis, mas que pouco a pouco vão sendo afastados. Para ficarmos em alguns exemplos:

  • Vou chamar a atenção da fiscalização com esta iniciativa;
  • Isso não existe, pode ser um golpe;
  • É mito que é possível recuperar qualquer valor pago indevidamente para o governo.

Enfim, são inúmeras as justificativas para evitar um contencioso contra as fazendas públicas. 

Isso gera uma enorme defasagem no mercado em relação aos temas tributários. A lentidão sistêmica na tomada de decisão resulta no que podemos classificar como desigualdade corporativa. No campo tributário, as grandes corporações são mais ágeis que as médias empresas, quando o assunto é questionar cobranças indevidas. Isso permite que recolham menos tributos e tenham maior potencial de recuperação. Basta checarmos os balanços dos últimos anos, inflados por resultados não recorrentes, como os créditos da tese do século e da própria não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito tributário.  

Um caso que sempre nos chama a atenção é o método de contenção de despesas tributárias adotado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA). Há uma política muito bem definida em curso, provavelmente incentivada com metas de economia e recuperação tributária para o time de executivos. Só por curiosidade, basta pensar que o GPA é uma das poucas empresas que operam no Brasil nunca recolheram CSLL para o governo, desde que o imposto foi instituído, em 1988. São dezenas de iniciativas que buscam poupar pequenas margens, que no varejo são fundamentais para competitividade e sobrevivência das empresas. Mas não vamos te deixar para trás. Acompanhe o roteiro que preparamos que pode colocar você no mesmo nível de empresas como Ambev, Gerdau e GPA, se o assunto for tributário:

  1. Quais são as teses disponíveis? O primeiro passo é mapear as oportunidades que fazem mais sentido para o seu setor. Este pode ser um trabalho interno ou você pode contar com um parceiro especializado que irá te apresentar um repertório amplo de temas possíveis;
  2. Qual o valor envolvido em cada discussão? Feita a triagem inicial, o desafio é numérico, quantitativo. Quanto cada tese representa de economia mensal? Qual o potencial de recuperação dos últimos 60 meses? Essas são perguntas chave que o CFO ou controller devem fazer;
  3. Qualidade das teses: Não cometa o erro de tentar avaliar a qualidade dos precedentes. Várias decisões do STJ foram superadas no STF nos últimos anos, alterando completamente o entendimento sobre a forma de tributação. Caso queira entender um pouco melhor, acesse: É possível errar seguindo os precedentes?;
  4. Mandado de segurança: Esta é a forma mais segura e eficiente de se iniciar uma discussão tributária que não exija produção de provas ou perícia. É um instrumento simples, eficiente e que em caso de insucesso, não resulta em custas de honorários sucumbenciais;
  5. Aposte na diversificação: Contar com uma carteira tributária, que aborde diferentes temas, é uma forma de reduzir e gerenciar os riscos. Algumas teses serão derrotadas; outras serão vencidas. No balanço, o saldo é positivo.

Espero que este conteúdo tenha sido útil e tenha mudado a forma de enxergar o contencioso tributário ativo. É um trabalho que exige monitoramento constante, atenção aos detalhes, mas com elevado potencial de resultados. No mês de março, chamamos a atenção para o julgamento do Tema 914 da Repercussão Geral do STF: RE 928.943 – CIDE Royalties – Remessas aos Exterior. O processo está pautado para julgamento no próximo dia 18 de maio deste ano. 

Um forte abraço!

Daniel Ávila Thiers Vieira 

LIMINARES E PRINCIPAIS DECISÕES CONQUISTADAS
Disponibilizamos algumas importantes decisões recentemente conquistadas por nosso contencioso tributário ativo e que já começam a gerar economia para nossos clientes.

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