As prestadoras de serviços hospitalares defendem que o coeficiente de presunção de 32% não pode ser aplicado, pois o dispositivo expressamente exclui os serviços hospitalares. Nesse caso, o correto seria aplicar como base de cálculo 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL
A distribuição retroativa de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pode gerar oportunidades, mas também tem gerado muitas dúvidas. No formato de perguntas e respostas, procuramos esclarecer as principais questões relacionadas ao tema
A varejista Le Postiche garantiu o benefício fiscal do Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, alegando que parte de sua receita é destinada à viagens e eventos; precedente favorável mostra a importância de se posicionar estrategicamente
Quais são os limites da coisa julgada em matéria tributária? O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir essa questão, que pode impactar contribuintes com decisão favorável transitada em julgado. Destacamos alguns pontos de atenção e eventuais riscos
Muitas empresas costumam dizer que são conservadoras no campo tributário, pois não querem ter problemas com o Fisco. E isso parece ser legítimo e correto, desde que o sistema proporcione esta opção. Não parece ser muito o nosso caso.
