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Possibilidades, não só econômicas, para nossos netos

Paraisópolis. Foto: Tuca Vieira

Quando a realidade do Coronavírus começou a se aproximar de São Paulo, no início de março, confesso que não fiquei preocupado. Dentro do meu enorme desconhecimento do assunto, pensei que se trataria de mais uma “gripe” que logo seria superada. Em 2002-2003 tivemos a SARS e em 2012 a MERS e ficaram para trás.

Confesso que até o exercício de fazer comparações com as mortes causadas por diabetes – 1,5 milhões por ano – e acidentes rodoviários – 1,25 milhões por ano – cheguei a utilizar, procurando relativizar o tamanho do problema. Como se as perdas de vida fossem excludentes… Bom, antes do dia 15 de março já estava trabalhando de casa e no ofício de exercitar cenários sobre o que não conhecia.

Não demorou e logo pensei: que exagero! Em 30 dias tudo retorna ao normal. Quantos equívocos sequenciais! Passados mais de quatro meses, temos ainda menos perspectivas de um retorno ao normal.  A insegurança e o medo são sentimentos que passamos a vivenciar e que precisam ser tratados.

E na volatilidade de sentimentos, quando me sinto inseguro, procuro leituras que ampliem minhas perspectivas. Aos poucos vou encontrando boas referências. Pode ser que considerem uma parte do artigo machista e peço que os elogios ao autor ou à qualidade do conteúdo não se confundam com uma subscrição integral.

Feita essa breve consideração, passemos ao tema central de nossa News. Em 1930, um dos maiores nomes do século XX, John Maynard Keynes (1883-1946)  publicou um interessante artigo no contexto da grande crise de 1929 – Economics Possibilities for our Grandchildren. Fazia pouco mais de 10 anos que a Primeira Guerra Mundial havia terminado (1914 -1918) e o Mundo havia sido duramente atingido pela gripe espanhola (1918).

Em síntese, o economista inglês avaliava que o crescimento econômico a partir do século XVIII havia sido extraordinário e melhorado substancialmente o padrão de vida de seu tempo, comparado aos 3.700 anos anteriores da humanidade. Considerado esse cenário, as perspectivas para os próximos 100 anos seriam ainda mais surpreendentes.

Sem seguir a ordem do texto, destaquei alguns trechos de uma tradução feita por Cacildo Marques-Souza e que podem nos indicar um pouco da visão de Keynes. Ao final da nossa News, deixarei os links para quem tiver curiosidade pelo conteúdo completo, tanto do original quanto da tradução.

… meu propósito neste ensaio não é examinar o presente nem o futuro próximo, mas desembaraçar-me de visões curtas e bater asas para o futuro. O que podemos razoavelmente esperar venha a ser o nível de nossa vida econômica daqui a cem anos? Quais são as possibilidades econômicas para os nossos netos?

“Nós sofremos hoje de um mau ataque de pessimismo econômico. É comum ouvir as pessoas dizerem que a época de enorme progresso econômico que caracterizou o século XIX terminou; que a melhoria rápida no padrão de vida vai reduzir sua velocidade agora – em alguma taxa, na Grã Bretanha; que um declínio na prosperidade é mais provável que uma melhoria na década que se estende à nossa frente.

 Eu acredito que esta é uma interpretação grosseiramente errônea do que está acontecendo conosco. Estamos sofrendo não do reumatismo da velhice, mas das dores do crescimento de mudanças super-rápidas, das agruras dos reajustes entre um período econômico e outro. O aumento da eficiência técnica aconteceu de modo mais rápido do que nós podemos lidar com o problema da absorção da mão-de-obra; a melhoria no padrão de vida foi um pouco rápida demais;

Mas esta é só uma fase temporária de desajuste. Tudo isso significa no longo prazo que o gênero humano está resolvendo seu problema econômico. Eu prediria que o padrão de vida em progressivos países daqui a cem anos estará entre quatro e oito vezes mais alto do que o é nos dias de hoje. Não haveria nenhuma surpresa nisso, mesmo à luz de nosso conhecimento presente.

O passo no qual nós podemos alcançar nosso destino de felicidade econômica será governado por quatro coisas – nosso poder de controlar a população, nossa determinação de evitar guerras e dissensões civis, nossa vontade de confiar à ciência a direção daquelas questões que são com propriedade o objeto da ciência, e a taxa de acumulação enquanto fixada pela margem entre nossa produção e nosso consumo; destas, a última facilmente se seguirá, dadas as três primeiras.

Devemos distinguir a Crise Econômica de 1929 da crise de saúde que vivemos hoje. Mas o progresso econômico previsto por Keynes de fato se confirmou. Desde 1961, o PIB mundial cresceu oito vezes em termos absolutos e quase três vezes per capita. Talvez ele não contasse que a população mundial fosse saltar dos 2 bilhões de habitantes em 1930 para aproximadamente 7,8 bilhões nos dias de hoje. Neste cenário, assim como Thomas Malthus (1776-1834), seria difícil imaginar que fosse possível garantir segurança nutricional para tantas pessoas.

A produção de alimentos hoje é capaz de suprir a linha de pobreza biológica de nossa espécie – algo entre 1.500 a 2.500 kcal diárias. Falhamos, contudo, nos meios de garantir uma adequada distribuição – hoje temos mais obesos do que desnutridos. E passados 90 anos, a dualidade tecnologia versus emprego ainda é muito presente, sendo a capacitação de adaptação um desafio para indivíduos, famílias e governos.

Quando Keynes publicou esse artigo, ele já visualizava os ganhos com a automação industrial e a capacidade de acumulação de riqueza. Mas mesmo sem conhecer conceitos como inteligência artificial, aprendizado de máquina, robótica ou capacidade computacional, supunha que seriam necessários muito menos horas de trabalho (15h por semana) para suprir as necessidades básicas de cada indivíduo – que ele chama de absolutas.

Bom, entre diferentes temas, nosso autor de hoje passa por juros compostos, aumento do padrão de vida, ociosidade, tédio, ganância, entre outros. O artigo merece ser lido e relido algumas vezes.

Pensando sob a perspectiva que nos é ensinada, ainda que a crise seja dura, teremos que passar pela tempestade, na certeza que iremos superar mais este desafio. Nossos antepassados já passaram por situações muito mais críticas, com muito menos recursos que temos hoje e nos trouxeram até aqui.

Esta pandemia vai deixar as suas marcas e lições. De todas, a desigualdade talvez seja a mais dolorosa e persistente. Já existe um abismo na humanidade. Em 2019, os 2.153 bilionários no mundo detinham uma riqueza acumulada superior a 4,6 bilhões de pessoas, ou seja 60% da população mundial, segundo a ONG Oxfam.

E é provável que este grupo deva ser um dos mais incomodados com isso, a exemplo das ações de Bill Gates, Warren Buffett, entre tantos outros filantropos. Ninguém deveria desejar que alguém passasse a existência em situação de miséria, dependendo da ajuda de governos e pessoas. Mas a dúvida que tenho é se é possível garantir ocupação útil a essa população que depende de subsídios para continuar a existir.

Não existem respostas simples para problemas tão complexos, mas deve haver uma correlação entre qualificação técnica, educacional e cultural com capacidade de inclusão no mercado de trabalho e geração de renda. E se daqui a 100 anos não tivermos melhorado nossos indicadores de desigualdade, certamente nossos netos terão pouco do que se orgulhar de nossos ganhos econômicos.

Quero aproveitar a News deste mês para ainda dividir alguns pensamentos, comentários e impressões.

  • Reforma tributária – Se há um consenso no Brasil é de que nosso sistema tributário não funciona. Simplificar o sistema, reduzir desigualdades e privilégios deveriam ser princípios norteadores de qualquer discussão. E hoje temos muitos dados, equipes técnicas especializadas e não faltam propostas e modelos que são melhores que o nosso. A falta de identidade de visão e o diálogo político para conduzir um processo bastante complexo talvez sejam nossas maiores barreiras.
  • A volta da CPMF: Em 2007 o Senado impôs uma derrota marcante para o governo do presidente Lula, que pretendia prorrogar a cobrança da contribuição até 2011. Muito embora haja diversas críticas aceitáveis aos governos do PT, é necessário reconhecer que, naquela época, era indiscutível a liderança e a capacidade de articulação do líder petista. Assim, sendo a CPMF é um imposto tão impopular e tão regressivo, ficaria muito surpreso se o atual governo conseguisse sua reedição.
  • Fake News – Gostaria de dedicar uma News a este assunto. Em tempos de whatsapp e insegurança, nos tornamos vítimas e disseminadores potenciais de notícias falsas. Temos que redobrar a vigilância sobre o que recebemos, checar a fonte da informação e dar um toque naquele parente menos atento que tem muita certeza das coisas e fórmulas prontas para problemas complexos.

Um forte abraço.

Daniel Ávila Thiers Vieira

Despesa com Publicidade – Desconto de créditos de PIS e Cofins Solução de Consulta nº 84 – Cosit de 29 de junho de 2020

Despesa com Publicidade - Desconto de créditos de PIS e Cofins Solução de Consulta nº 84 - Cosit de 29 de junho de 2020

A Receita Federal publicou recentemente a referida Solução da Consulta vedando o desconto de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com publicidade. Embora o STJ, no julgamento do Resp 1.221.770/PR, tenha afastado a interpretação restritiva ilegal dada pela Receita Federal por meio de instruções normativas –  conceituando o termo insumos sob os critérios da relevância e essencialidade -, o órgão de arrecadação insiste em criar interpretações e lógicas próprias.

Segundo o STJ, “O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.”

Conceitualmente, o desenvolvimento da atividade econômica possui um espectro bem mais amplo que a atividade produtiva. Se empresas como o Burger King, Nike ou Red Bull deixassem de investir em campanhas de propaganda e marketing, teriam elas o mesmo resultado econômico que alcançam com suas estratégias comerciais?

É bem razoável entender que o desenvolvimento da atividade econômica dessas empresas seria seriamente impactado ou talvez inviabilizado não fossem os investimentos em recursos de comunicação e divulgação de marca e produtos.

Ressalte-se, também, que as despesas com publicidade e propaganda são ainda mais relevantes para empresas que estão “na ponta” da cadeia de abastecimento, em contato direto com os consumidores, e que precisam divulgar suas marcas, diferentemente de empresas que ocupem posições intermediárias na cadeia, como uma empresa de parafusos, por exemplo, cuja despesa de marketing e publicidade talvez não seja tão relevante.

Portanto, a Receita Federal, mesmo após posicionamento do STJ, insiste em uma visão fabril da apuração de PIS e Cofins, ignorando a complexidade dos fatores e insumos necessários – muitas vezes intangíveis – a compor o faturamento de muitos negócios.

Liminares conquistadas

Disponibilizamos algumas importantes decisões recentemente conquistadas por nosso contencioso tributário ativo e que já começam a gerar economia para nossos clientes.

Liminar – Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins – 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Liminar – Exclusão do PIS e da Cofins da própria base – 2ª Vara Federal de Curitiba

Referências

Possibilidades Econômicas para nossos Netos

Economic Possibilities for our Grandchildren

Solução de Consulta Cosit nº 84, de 29 de junho de 2020

Crescimento do PIB Mundial

Locatelli Advogados

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