Tudo 2021 2020 2019 2018 JUN 2021 Liminar - Ressarcimento de crédito de IPI - 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse JUN 2021 Sentença - Não incidência de IR e CS sobre a correção monetária de aplicações financeiras - 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse MAIO 2021 Liminar - Momento da incidência de IR e CS - 2ª Vara Federal do Foz do Iguaçu/PR Acesse ABRIL 2021 Antecipação de Tutela - TUST e TUSD - 3ª Câmara de Direito Público Acesse ABRIL 2021 Liminar - Terço de Férias - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ Acesse ABRIL 2021 Liminar - Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins - 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse ABRIL 2021 Sentença - Exclusão das verbas indenizatórias do INSS - 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Acesse MAR 2021 Liminar - Coparticipação INSS - 17ª Vara Federal de São Paulo/SP Acesse MAR 2021 Sentença - Terço de Férias - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ Acesse MAR 2021 Acórdão - Salário Maternidade - 1ª Turma TRF3 Acesse FEV 2021 Liminar - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins - 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse JAN 2021 Sentença Parcialmente Procedente - Descontos e Coparticipação - 1ª Vara Federal / CE Acesse DEZ 2020 Decisão - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 6ª Turma - TRF3ª Região Acesse DEZ 2020 Decisão - Energia Elétrica - TUST e TUSD - 1ª Câmara Cível - Salvador/BA Acesse DEZ 2020 Decisão - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 6ª Turma - TRF3ª Região Acesse DEZ 2020 Decisão - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 4ª Turma - TRF3ª Região Acesse NOV 2020 Liminar - Salário Maternidade - 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse NOV 2020 Liminar - Exclusão do ISS e ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - 1ª Federal de Osasco/SP Acesse OUT 2020 Liminar - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 4ª Vara Federal da Bahia Acesse OUT 2020 Liminar - Exclusão do ISS e ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse OUT 2020 Liminar - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 1ª Vara Federal de Limeira Acesse SET 2020 Liminar - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse SET 2020 Acórdão - TRF3 - Exclusão do ICMS-ST base de cálculo do PIS e da COFINS Acesse SET 2020 Sentença - Sistema S - 6ª Vara Cível Federal de Vitória/ES Acesse AGO 2020 Sentença - Exclusão do ICMS da bc PIS e da Cofins - 2ª Vara Cível de Varginha/MG Acesse AGO 2020 Liminar - Momento da incidência de IRPJ/CSLL sobre créditos de PIS/COFINS - 2ª Vara Federal de Araraquara/SP Acesse AGO 2020 Antecipação de Tutela - Juros do PEP - 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Acesse AGO 2020 Antecipação de Tutela - Sistema S - Limitação a 20 salários - TRF3 - 4ª Turma Acesse AGO 2020 Antecipação de Tutela - Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins - TRF 2ª Região Acesse AGO 2020 Acórdão - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre SELIC - 1ª Turma do TRF da 4ª Região Acesse
