Tudo 2022 2021 2020 FEV 2023 Acórdão - Alíquota Abusiva - ICMS - 19ª Câmara Cível - TJMG Acesse FEV 2023 Liminar - ICMS – Transferências interestaduais entre estabelecimentos - 15ª Vara da Fazenda Pública - TJSP Acesse FEV 2023 Liminar - Receitas Financeiras - Decreto 11.374/23 - 7ª Vara Cível JFSP Acesse JAN 2023 Exclusão das bonificações da base de cálculo do ICMS - 5ª Vara da Fazenda Pública - Goiânia/GO Acesse DEZ 2022 Liminar - Ressarcimento de crédito - 360 dias - 11ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse DEZ 2022 Acórdão - Alíquota ICMS - Energia Elétrica - TJSC Acesse DEZ 2022 Liminar - PAT - Ilegalidade Decreto - 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse NOV 2022 Acórdão - TRF 3ª Região - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic Acesse NOV 2022 Acórdão - TRF 3ª Região - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic Acesse NOV 2022 Acórdão - TJSC - Alíquota Abusiva ICMS Acesse OUT 2022 Decisão - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic - TRF 3ª Região - 4ª Turma Acesse OUT 2022 Liminar - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic - 25ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse OUT 2022 Liminar - PAT - Ilegalidade Decreto - 1ª Vara Federal de Osasco/SP Acesse SET 2022 Acórdão - Alíquota Abusiva Energia Elétrica - TJPR Acesse SET 2022 Liminar - Menor Aprendiz - 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse SET 2022 Liminar - Sistema S - 1ª Vara Federal de Piracicaba/SP Acesse AGO 2022 Acórdão - Alíquota Abusiva Energia Elétrica Acesse AGO 2022 Acórdão - Alíquota Abusiva Energia Elétrica - TJMT Acesse AGO 2022 Decisão Favorável - SELIC - IRPJ, CSLL, PIS e Cofins - 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse AGO 2022 Decisão Favorável - SELIC - IRPJ e CSLL - TRF3 - 4ª Turma Acesse AGO 2022 Decisão Favorável - SELIC - IRPJ e CSLL - TRF3 - 3ª Turma Acesse AGO 2022 Liminar - Diferimento Trânsito em Julgado - 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP Acesse AGO 2022 Liminar - PERSE - 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse SET 2022 Liminar - PAT Dedução em dobro e ilegalidade Decreto - 2ª Vara Federal de Osasco/SP Acesse AGO 2022 Liminar - PAT Dedução em dobro e ilegalidade Decreto - 21ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse JUL 2022 Sentença - PAT - 3º Vara Federal de Caxias do Sul/RS Acesse JUL 2022 Sentença - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic - 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse JUL 2022 Decisão - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic - TRF3 São Paulo/SP Acesse JUL 2022 Sentença - IRPJ e CSLL - Trânsito em Julgado 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP Acesse JUN 2022 Sentença - PAT - 3º Vara Federal de Caxias do Sul/RS Acesse JUN 2022 Sentença - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic - 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse JUN 2022 Decisão - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic - TRF3 São Paulo/SP Acesse JUN 2022 Sentença - IRPJ e CSLL - Trânsito em Julgado 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP Acesse MAI 2022 Liminar - Exclusão do PIS e Cofins da própria base de cálculo - 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse MAI 2022 Liminar - MS Coletivo - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a correção monetária de aplicações financeiras - 21ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse MAI 2022 Liminar - MS Coletivo - Deduções do PAT - 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse MAI 2022 Liminar - Sistema S - Limitação 20 salários mínimos - 14ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse MAI 2022 Liminar - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito tributário - 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP Acesse ABR 2022 Sentença - Não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito tributário - 2ª Vara Federal de Cascavel/PR Acesse ABR 2022 Exclusão do ISS, PIS e Cofins da base de cálculo do próprio ISS - 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo Acesse ABR 2022 Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic - 2ª Vara Federal de Osasco/SP Acesse ABR 2022 Exclusão do ISS, PIS e Cofins da base de cálculo do próprio ISS - 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo Acesse ABR 2022 Não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular - 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo/SP Acesse MAR 2022 Exclusão do PIS e Cofins da própria base de cálculo – 2ª Vara Federal de Osasco/SP Acesse MAR 2022 Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 2ª Vara Federal de Osasco/SP Acesse MAR 2022 Exclusão do ISS, PIS e Cofins da base de cálculo do próprio ISS – 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo Acesse MAR 2022 Não incidência de ICMS no deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular – 10ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo/SP Acesse FEV 2022 Agravo – Não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre Selic – 6ª Turma – TRF3 Acesse FEV 2022 Sentença – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 1ª Vara Cível Federal de Nata/RN Acesse FEV 2022 Sentença – Não incidência de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IRRF sobre a correção monetária de aplicações financeiras – 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse JAN 2022 Acórdão – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 6ª Turma – TRF3 Acesse JAN 2022 Sentença Parcial – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse JAN 2022 Liminar Parcial – Não incidência de IRPJ e CSLL sobre Selic – 13ª Vara Cível Federal da Bahia Acesse JAN 2022 Liminar – Não incidência de ICMS sobre transferência de mercadoria entre estabelecimentos – 10ª Vara da Fazenda Pública/SP Acesse SET 2021 Antecipação de Tutela - Não incidência de IR, CS, PIS e Cofins sobre Selic - TRF 4ª Região Liminar - Deferimento IR e CS no momento da homologação das declarações de compensação - 19ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse SET 2021 Liminar - Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins - 2ª Vara Cível Federal de Guarulhos/SP Acesse SET 2021 Sentença - Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins - 4ª Vara Federal de Guarulhos/SP Acesse SET 2021 Liminar - Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins - 2ª Vara Federal de Campinas/SP Acesse SET 2021 Sentença - Não incidência de PIS e Cofins sobre Selic - 12ª Vara Cível de São Paulo Acesse SET 2021 Liminar - Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins - 1ª Vara Federal de Cuiabá Acesse SET 2021 Liminar - Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins - 1ª Vara Federal de Natal Acesse AGO 2021 Antecipação de Tutela - IRPJ / CSLL - Saldo Negativo - 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse AGO 2021 Liminar - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse JUN 2021 Liminar - Ressarcimento de crédito de IPI - 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse JUN 2021 Sentença - Não incidência de IR e CS sobre a correção monetária de aplicações financeiras - 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse MAIO 2021 Liminar - Momento da incidência de IR e CS - 2ª Vara Federal do Foz do Iguaçu/PR Acesse ABRIL 2021 Antecipação de Tutela - TUST e TUSD - 3ª Câmara de Direito Público Acesse ABRIL 2021 Liminar - Terço de Férias - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ Acesse ABRIL 2021 Liminar - Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins - 10ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse ABRIL 2021 Sentença - Exclusão das verbas indenizatórias do INSS - 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Acesse MAR 2021 Liminar - Coparticipação INSS - 17ª Vara Federal de São Paulo/SP Acesse MAR 2021 Sentença - Terço de Férias - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ Acesse MAR 2021 Acórdão - Salário Maternidade - 1ª Turma TRF3 Acesse FEV 2021 Liminar - Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins - 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Acesse JAN 2021 Sentença Parcialmente Procedente - Descontos e Coparticipação - 1ª Vara Federal / CE Acesse DEZ 2020 Decisão - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 6ª Turma - TRF3ª Região Acesse DEZ 2020 Decisão - Energia Elétrica - TUST e TUSD - 1ª Câmara Cível - Salvador/BA Acesse DEZ 2020 Decisão - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 6ª Turma - TRF3ª Região Acesse DEZ 2020 Decisão - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 4ª Turma - TRF3ª Região Acesse NOV 2020 Liminar - Salário Maternidade - 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse NOV 2020 Liminar - Exclusão do ISS e ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - 1ª Federal de Osasco/SP Acesse OUT 2020 Liminar - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 4ª Vara Federal da Bahia Acesse OUT 2020 Liminar - Exclusão do ISS e ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins - 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse OUT 2020 Liminar - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 1ª Vara Federal de Limeira Acesse SET 2020 Liminar - Sistema S - Limitação a 20 salários mínimos - 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP Acesse SET 2020 Acórdão - TRF3 - Exclusão do ICMS-ST base de cálculo do PIS e da COFINS Acesse SET 2020 Sentença - Sistema S - 6ª Vara Cível Federal de Vitória/ES Acesse AGO 2020 Sentença - Exclusão do ICMS da bc PIS e da Cofins - 2ª Vara Cível de Varginha/MG Acesse AGO 2020 Liminar - Momento da incidência de IRPJ/CSLL sobre créditos de PIS/COFINS - 2ª Vara Federal de Araraquara/SP Acesse AGO 2020 Antecipação de Tutela - Juros do PEP - 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo Acesse AGO 2020 Antecipação de Tutela - Sistema S - Limitação a 20 salários - TRF3 - 4ª Turma Acesse AGO 2020 Antecipação de Tutela - Exclusão do ISS da bc do PIS e da Cofins - TRF 2ª Região Acesse
