Entre todos os dilemas destacados sobre o tema, o debate também questiona se o ICMS-ST pode gerar crédito
Posts Tagged ‘Cofins’
Após precedente, as empresas do Simples Nacional estão ajuizando ações para assegurar o respeito à Constituição Federal e continuarem suas atividades, gerando novos contornos sobre o tema.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos veio para auxiliar na manutenção das atividades por empresas afetadas pela pandemia da covid-19; a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) obteve uma liminar, garantindo o benefício fiscal para todos os seus filiados.
Cabe ressaltar que essa é a primeira decisão sobre o tema e já tem trazido novas reflexões sobre o conceito de faturamento aplicado aos contratos de arrendamento mercantil.
A tese da exclusão do ICMS ST do cálculo do PIS e da Cofins terá o mesmo desfecho da tese do século?
A tese do século com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, decidida em março de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda impacta o cenário tributário nacional, em especial, por ter dado origem às teses filhotes.
