Posts Tagged ‘Contribuintes’

MP nº 1.159: 31 bi sairão do caixa das empresas em 2023

A Medida Provisória (MP) nº 1.159 modifica a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins ao excluir o ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição de serviços e insumos. Anteriormente, os contribuintes se valiam das leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03, descontando créditos apurados em relação a custos, despesas e encargos. Se convertida em lei, a MP poderá ter um impacto de 31 bilhões de reais, somente em 2023

Veja mais
Retorno do voto de qualidade em caso de empate no Carf

O Governo Federal anunciou um pacote de medidas visando o aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal. Entre elas, o retorno do voto de qualidade, por meio da MP 1.160/23, sob a justificativa de prejuízos causados à Fazenda Pública pela aplicação do critério in dubio pro contribuinte desde 2020

Veja mais

NOSSOS CLIENTES

Mais de 150 clientes confiaram em nós

Burger King
CVC
BIC
Torra
Alpargatas