Posts Tagged ‘Perse’

MP 1.147 e 1.159: impactos sobre o Perse e os créditos de PIS e Cofins

O arcabouço tributário ganhou, no último dia 30 de maio, a Lei 14.592/23 que tenta manter as alterações promovidas pelas Medida Provisória (MP) nº 1.147/22, relativa ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e Medida Provisória nº 1.159/22, que instituiu a exclusão do ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins

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Como a Le Postiche conseguiu seu enquadramento no Perse?

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